Programa de Recuperação Fiscal é aprovado na Câmara de Nilópolis - Mirandela FM

A aprovação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que concede aos nilopolitanos condições especiais para quitar débitos acumulados até 31 de dezembro de 2024 e as discussões sobre a necessidade de implementar o Plano de Cargos e Salários da Guarda Civil Municipal de Nilópolis foram os destaques da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na última quarta-feira, dia 9. A manifestação realizada pelos professores em frente à Prefeitura Municipal, no mesmo dia, e as intervenções realizadas pela Águas do Rio nas calçadas sem autorização também foram assuntos abordados.
Mesmo antes do início da sessão, a presença de inúmeros agentes da Guarda Municipal já chamava a atenção. Eles foram até a Câmara pedir aos vereadores que intercedam junto ao prefeito Abraãozinho David pela aprovação do plano, previsto em lei e que deveria ter sido implementado desde 2016. Todos os vereadores presentes se comprometeram a ajudar e Esmar França explicou que, no momento, aguarda-se uma resposta do Ministério Público para que as discussões prossigam. “O plano foi elaborado de forma que vocês sejam atendidos. Estamos atentos e lutando por vocês”, disse o vereador.
Mais uma vez a Águas do Rio esteve na pauta e agora, não apenas por conta de deficiências no abastecimento, mas pela destruição das calçadas e ruas sem qualquer comunicação ou autorização da prefeitura. Os verea-dores Jorjão e Flávio Ver- gueiro apontaram a necessi-dade de realizar uma audiência pública com a presença de representantes da empresa para dar explicações, o que já está sendo cogitado há várias sessões. Leandro Hungria convidou para o evento de adoção de animais que aconte-cerá amanhã, sábado, dia 12, no Parque do Gericinó.
Com relação à manifestação dos professores, todos os vereadores que usaram a tribuna ressaltaram a concessão do abono para a equiparação do salário dos professores do município ao piso nacional e que foi o primeiro passo para se pensar em aumento real.
Durante a sessão, foram ainda aprovados em segunda discussão outros projetos de lei, alguns envolvendo a causa autista, como os que o que autoriza o ingresso e a permanência de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em locais públicos e privados portando alimento e utensílios pessoais, o que obriga sessões de cinema inclusivas, o que garante gratuidade em eventos culturais e esportivos, além da reserva de assentos no Teatro Municipal. Os outros projetos aprovados foram o fornecimento de carnê em braile e o que prevê a realização do censo informativo de pessoas com mobilidade redu-zida e perfil socioeconômico.

FONTE:https:https://vozdosmunicipios.com.br/2025/04/11/programa-de-recuperacao-fiscal-e-aprovado-na-camara-de-nilopolis/